Termos e Condições de Uso e Contratação

1. Objeto e Escopo dos Serviços

O presente documento estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso do website, plataformas, softwares, fluxos automatizados e serviços especializados fornecidos pela FTA SOLUCOES SUSTENTAVEIS E TECNOLOGIA LTDA ("Oreon" ou "Contratada") aos clientes e usuários ("Contratante" ou "Cliente").

A Oreon atua no segmento de tecnologia B2B e desenvolvimento de software, oferecendo soluções que compreendem, entre outras:

• Plataformas e ferramentas de Inteligência Artificial aplicada a negócios (SaaS);
• Agentes virtuais inteligentes para atendimento, qualificação de leads (SDR) e suporte;
• Automações de processos operacionais, fluxos de trabalho e integrações de sistemas (APIs, Webhooks, CRMs e bancos de dados);
• Consultoria de arquitetura de dados e implementação de inteligência artificial corporativa sob demanda.

2. Aceite e Formação do Contrato

Ao acessar o site, cadastrar-se, subscrever planos na plataforma, assinar propostas comerciais ou efetuar pagamentos pelos serviços da Oreon, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos e Condições, bem como as políticas de privacidade e segurança vigentes.

Caso a contratação seja realizada em nome de uma pessoa jurídica, a pessoa física que manifesta o aceite declara e garante possuir os devidos poderes estatutários ou procuratórios para vinculá-la juridicamente a este instrumento.

3. Modalidades de Contratação e Faturamento

Os serviços da Oreon podem ser contratados sob duas modalidades principais:

• Assinatura Recorrente (Planos SaaS): Acesso continuado à plataforma e agentes virtuais, com cobrança pré-paga recorrente (mensal ou anual), renovada automaticamente a cada período de faturamento até que seja solicitado o cancelamento.
• Projetos Customizados e Setup: Desenvolvimento sob medida e parametrização de automações complexas, cujas etapas, prazos, entregáveis e cronograma de desembolso financeiro são detalhados na respectiva Proposta Comercial ou Termo de Abertura de Projeto.

4. Preços, Pagamento e Processamento Seguro

Os valores aplicáveis a cada produto ou serviço são informados com clareza na página de contratação, checkout ou na proposta comercial acordada entre as partes.

Processamento de Pagamentos: As transações financeiras realizadas na plataforma são processadas por instituições de pagamento e gateways de pagamento devidamente homologados e certificados internacionalmente (incluindo dLocal GO, além de outros processadores de pagamento nacionais e internacionais).

• Os meios de pagamento podem abranger cartões de crédito (nacionais e internacionais), transferências bancárias, boleto bancário e PIX, conforme disponibilidade na etapa de pagamento;
• O Contratante é o único responsável pela veracidade, validade e legitimidade dos dados de pagamento informados;
• A Oreon não armazena diretamente dados confidenciais de cartão de crédito em seus servidores, sendo tais informações geridas e protegidas pelas próprias infraestruturas seguras com certificação PCI-DSS dos processadores de pagamento credenciados.

Em caso de inadimplemento, atraso no pagamento de parcelas ou estorno indevido, a Oreon reserva-se o direito de suspender temporariamente os acessos às plataformas e automações contratadas após notificação via e-mail, sem prejuízo da cobrança dos valores legalmente devidos.

5. Entrega, Ativação e Nível de Serviço (SLA)

Planos de Software (SaaS): A liberação de acesso às funcionalidades ocorre imediatamente após a confirmação e compensação do pagamento pelo processador de pagamento, mediante envio de credenciais de acesso ou liberação de chave de autenticação para o e-mail cadastrado.

Projetos e Automações Sob Medida: O cronograma de implementação tem início a partir da confirmação do pagamento do sinal/setup e da disponibilização, pelo Cliente, de todas as credenciais e acessos aos sistemas terceiros necessários à integração.

A Oreon emprega os mais elevados padrões técnicos para garantir alta disponibilidade de seus serviços (meta de 99% de disponibilidade mensal). Manutenções preventivas programadas que possam impactar o acesso são comunicadas previamente, sendo realizadas preferencialmente em horários de menor tráfego.

6. Política de Cancelamento, Desistência e Reembolso

Prezamos pela transparência e conformidade com as melhores práticas de mercado e legislações aplicáveis de comércio eletrônico e defesa do consumidor:

6.1. Planos de Assinatura Recorrente (SaaS)

• Cancelamento da Assinatura: O Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, sem multa rescisória, enviando solicitação para o e-mail contato@oreon.ai ou gerenciando seu painel de assinatura;
• O cancelamento interromperá a renovação e cobrança do próximo ciclo. Os serviços permanecerão disponíveis ao Contratante até o encerramento do período já pago;
• Direito de Arrependimento (7 dias): Para novas contratações realizadas de forma totalmente eletrônica via website, o Contratante poderá exercer o direito de desistência em até 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação inicial. Havendo a manifestação formal dentro desse prazo, será concedido reembolso integral do valor pago na contratação;
• Após o período legal de 7 dias, pagamentos já processados referentes ao ciclo corrente não são passíveis de reembolso pro rata, garantindo-se ao cliente a utilização até o final da vigência paga.

6.2. Projetos e Setups Customizados

• Trabalhos de implementação e desenvolvimento sob medida envolvem alocação dedicada de especialistas e engenheiros. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do Contratante durante a execução de um projeto customizado, eventuais reembolsos serão apurados deduzindo-se as horas técnicas e custos operacionais já incorridos até a data formal da comunicação.

6.3. Procedimento de Reembolso

Quando cabível, o estorno será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação de origem (estorno em fatura de cartão de crédito ou crédito em conta bancária de mesma titularidade), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação formal da solicitação.

7. Suporte ao Cliente e Canais de Contato

O atendimento e suporte técnico aos produtos Oreon são disponibilizados em dias úteis, no horário comercial (09h00 às 18h00, horário de Brasília):

• E-mail de suporte: contato@oreon.ai
• Canal complementar: Atendimento via WhatsApp corporativo disponibilizado nos materiais e contratos aos clientes ativos.

8. Privacidade, Proteção de Dados (LGPD) e Confidencialidade

A Oreon cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e as melhores práticas internacionais de segurança da informação:

• Papel da Oreon: Na prestação de serviços de inteligência artificial e automação, a Oreon atua precipuamente como Operadora de dados pessoais relativos aos contatos, clientes e fluxos inseridos pelo Contratante (que atua como Controlador);
• Sigilo e Confidencialidade: As partes comprometem-se a manter sob sigilo absoluto todas as informações técnicas, comerciais, estratégicas e bases de dados recebidas em razão do contrato;
• Não comercialização: A Oreon jamais comercializa, aluga ou cede dados pessoais ou corporativos de seus clientes para terceiros para fins alheios à estrita execução dos serviços contratados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às plataformas Oreon — incluindo mas não se limitando a códigos-fonte, arquitetura de software, modelos de IA base, designs, logotipos, marcas registradas, layouts e documentações — são de titularidade exclusiva da FTA SOLUCOES SUSTENTAVEIS E TECNOLOGIA LTDA.

É vedado ao Contratante decompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, revender ou copiar os sistemas e tecnologias fornecidos sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A Oreon não será responsável por:

• Instabilidades, alterações de políticas ou indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros integrados (tais como provedores de nuvem, APIs de modelos de IA, servidores de e-mail, canais de mensageria como WhatsApp/Meta ou serviços de telecomunicação);
• Decisões operacionais ou comerciais adotadas pelo Cliente baseadas nas sugestões geradas por sistemas de inteligência artificial;
• Mau uso das credenciais de acesso ou fornecimento de informações inverídicas pelo Contratante.

11. Modificações Destes Termos

A Oreon poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou atualizações regulatórias. A versão revisada será publicada no endereço https://oreon.ia.br/termos.html, indicando a data da última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui a concordância do Contratante com os novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa Contratada, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.